Placa A-18: saliência ou lombada, o que significa?

A placa A-18 é de advertência, não de regulamentação. Ignorá-la não gera multa pela placa: a punição depende da conduta, como excesso de velocidade. Veja o que o CTB diz, quanto cada infração custa e quando a falta de sinalização afasta a multa.

A placa A-18 é de advertência ou de regulamentação?

É de advertência. O código começa com “A”, série das placas que avisam o motorista de uma condição da via. A sinalização de regulamentação usa a série “R”.

Vídeo: A-18, Saliência ou Lombada, do canal kon duzz.

A diferença importa na prática. Placa de regulamentação impõe uma obrigação ou proibição, como um limite de velocidade. Placa de advertência alerta sobre o que vem pela frente, e quem a vê deve ajustar a condução.

As placas de advertência estão no Volume II do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). Esse manual integra o Regulamento de Sinalização Viária, instituído pela Resolução Contran nº 973/2022.

Alguns textos na internet chamam a A-18 de “sinalização de regulamentação”. Está errado: pela série do código, ela é de advertência.

A lombada é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro?

Em regra, não. O parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe usar ondulações transversais e sonorizadores como redutores de velocidade.

A própria lei abre uma exceção: os casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente. Por isso a lombada existe nas ruas, mas depende de enquadramento nesses casos, e não pode ser instalada por qualquer pessoa onde bem entender.

A lombada precisa estar sinalizada?

Precisa. O mesmo art. 94 determina que qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, quando não puder ser retirado, seja devida e imediatamente sinalizado.

O art. 80 completa a regra: a sinalização prevista no Código e na legislação complementar deve ser colocada ao longo da via, sempre que necessário, em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível.

Na prática, é aqui que entra a placa A-18. Ela avisa o motorista de que há uma saliência ou lombada adiante. Uma placa escondida por árvore, suja ou apagada não cumpre o que a lei pede.

Qual norma do Contran regula a sinalização de lombadas hoje?

A Resolução Contran nº 973/2022, em vigor desde 1º de agosto de 2022. Ela revogou a Resolução 600/2016, que trazia os padrões para ondulação transversal, e a 243/2007. A lista das resoluções está no portal do Ministério dos Transportes.

A Resolução 600/2016 ainda vale?

Não. Foi revogada pela Resolução 973/2022. Texto que cita a 600/2016 como norma atual está desatualizado.

A Resolução 973/2022 já foi alterada?

Sim. A norma segue vigente, mas foi alterada pelas Resoluções 986/2022, 1012/2024 e 1013/2024. Quem consulta o regulamento deve olhar a versão atualizada, não o texto original de 2022.

Qual a multa por não reduzir a velocidade na lombada?

Não existe multa por “ignorar a placa A-18”. A penalidade vem da conduta, e o CTB tem três enquadramentos possíveis:

Excesso de velocidade na lombada

O art. 218 pune transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local. Até 20% acima, a infração é média. De mais de 20% até 50%, é grave. Acima de 50%, é gravíssima, com multa três vezes e suspensão do direito de dirigir.

Dirigir sem atenção

O art. 169 trata como infração leve, com multa, dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Elevação por defeito no pavimento

O art. 220, X, é infração grave, com multa e 5 pontos: deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança quando o pavimento estiver escorregadio, defeituoso ou avariado.

Atenção: o que decide o enquadramento é a situação concreta do local e a velocidade registrada, não a existência da placa.

Posso ser multado se a lombada não estiver sinalizada?

Em regra, não pela falta de sinalização. O art. 90 do CTB diz que não serão aplicadas as sanções previstas no Código por inobservância à sinalização quando ela for insuficiente ou incorreta.

Isso vale, por exemplo, para uma lombada sem placa de advertência ou com sinalização apagada e ilegível. O motorista que tem dúvida sobre uma autuação pode conferir se a sinalização estava de acordo com o que os arts. 80 e 94 exigem.

Cuidado com o alcance dessa regra. O art. 90 trata das sanções por inobservância de sinalização. Ele não cria permissão para dirigir sem cuidado, e o dever de atenção do art. 169 continua existindo.

Quanto vale cada tipo de infração em reais e pontos?

Os valores do CTB (arts. 258 e 259) são fixos por gravidade:

Aplicando à lombada: quem passa até 20% acima do limite do local paga R$ 130,16 e leva 4 pontos. Quem passa de 20% a 50% acima paga R$ 195,23 e leva 5 pontos.

Acima de 50%, a infração é gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos, multa três vezes e suspensão do direito de dirigir.

Exemplo: numa via de limite regulamentado de 40 km/h, o motorista é registrado a 45 km/h. Está menos de 20% acima do limite (12,5%), então a infração do art. 218 é média.

Já a falta de atenção do art. 169 custa R$ 88,38 e 3 pontos, por ser leve. E o art. 220, X, por ser grave, soma 5 pontos.

Conclusão

A placa A-18 avisa e a lei pune a conduta:

• Tipo da placa: advertência (série “A”), e não regulamentação.
• Lombada no CTB: o art. 94 proíbe como regra, com exceção para casos especiais definidos pelo órgão competente.
• Norma atual: Resolução Contran 973/2022, que revogou a 600/2016.
• Multas possíveis: art. 218 (excesso de velocidade), art. 169 (falta de atenção, leve) e art. 220, X (pavimento defeituoso, grave).
• Sem sinalização adequada: o art. 90 afasta as sanções por inobservância.

Antes de pagar ou recorrer de uma multa ligada a lombada, confira o artigo do enquadramento, a velocidade registrada e se a sinalização do local estava visível e legível.