Resumo de Processo de Habilitação

Qual é a definição de trânsito?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera que o trânsito é:

A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Quem utiliza o trânsito?

O trânsito é utilizado por pessoas, veículos e animais.

Pessoas	Veículos	Animais

O trânsito é utilizado para que finalidades?

O trânsito é utilizado para 4 finalidades:

• Circulação
• Parada
• Estacionamento
• Operação de carga ou descarga

Quais são os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito?

A tabela abaixo mostra com detalhes a atuação de cada órgão que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos federais e estaduais são os que têm maiores chances de cair na prova.

Legenda:

• CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
• SENATRAN: Secretaria Nacional de Trânsito
• DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
• ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres
• PRF: Polícia Rodoviária Federal
• JARI: Junta Administrativa de Recursos e Infrações
• CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
• CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
• DETRAN: Departamento de Trânsito (pode ser dos Estados ou do Distrito Federal)
• DER: Departamento de Estradas de Rodagem
• PM: Polícia Militar

Para te ajudar na memorização dos nomes, veja este macete:

Quais são os pré-requisitos para tirar a CNH?

Para iniciar o processo de habilitação o candidato precisa preencher 4 pré-requisitos:

	1. Ser penalmente imputável
	2. Saber ler e escrever
	3. Possuir documento de identidade
	4. Possuir CPF

É importante salientar que ser penalmente imputável e ser maior de 18 anos são duas coisas diferentes.

Se na sua prova houver uma questão perguntando quais são os pré-requisitos e houver uma alternativa dizendo "Ser maior de 18 anos", não marque como sendo verdadeira, uma vez que ser maior de 18 anos não é pré-requisito de acordo com a legislação.

Uma pessoa não é penalmente imputável simplesmente por ser maior de 18 anos. Ela pode ter 20, 30 ou 40 anos de idade e mesmo assim não responder pelos seus atos perante a lei, como é o caso de pessoas que possuem certos transtornos mentais, por exemplo.

Quais são as etapas do processo de habilitação para tirar a CNH?

O processo de habilitação é dividido em 3 etapas:

1. Avaliação psicológica e exame físico e mental	2. Curso e prova teórica	3. Curso e exame prático

O processo tem validade de 12 meses, contados da data de requerimento, ou seja, quando o candidato é inserido no RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e no BINCO (Base Índice Nacional de Condutores). 

O candidato tem 12 meses para passar em todas as etapas, contados da data do requerimento.

Veja a seguir como funciona cada uma das 3 etapas do processo de habilitação.

Etapa 1: Avaliação psicológica e exame físico e mental

A primeira etapa acontece na clínica, onde o candidato passa pela avaliação psicológica e pelo exame de aptidão física e mental. 

O objetivo é assegurar que o candidato está física e mentalmente qualificado para dirigir um veículo.

Para essa etapa não é necessário treinamento preparatório. Se já estiver registrado, o candidato pode ser diretamente encaminhado à clínica para passar pelos exames.

Os condutores deverão renovar o exame de aptidão física e mental de acordo com a seguinte periodicidade: 

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos a critério do perito examinador.

Para os condutores habilitados nas categorias de habilitação C, D ou E também é necessário passar por exame toxicológico.

Etapa 2: Curso e prova teórica

A segunda etapa compreende o curso teórico e a prova teórica. 

O objetivo é ensinar os fundamentos das leis de trânsito e nossos deveres e direitos como cidadãos e condutores.

O candidato precisa cumprir no mínimo 45 horas/aula para estar apto a realizar a prova teórica. É obrigatório ir ao Centro de Formação de Condutores para participar das aulas, presencialmente, pois a frequência é comprovada através de identificação biométrica.

Cada matéria tem uma carga horária específica:

A prova do DETRAN é de múltipla escolha e testa os conceitos ensinados no curso teórico. 

O candidato precisa acertar no mínimo 70% das questões para ser aprovado. Caso seja reprovado, o candidato poderá repetir o exame a qualquer momento.

Os simulados do AprovaDETRAN serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. Nossa recomendação é fazer 3 simulados por dia. 

Etapa 3: Curso prático e exame prático

A terceira e última etapa compreende o curso prático de direção e o exame prático de direção. 

O objetivo desta etapa é auxiliar na prevenção de acidentes, através do aprimoramento de técnicas de direção segura e de conhecimentos sobre o trânsito e o controle do veículo em diversas situações.

A carga horária do curso prático de direção veicular varia de acordo com a categoria de CNH e com o tipo de processo (1ª habilitação ou adição).

O candidato será avaliado no exame prático de direção em função da pontuação negativa por faltas cometidas, atribuindo-se a seguinte pontuação:

• Falta eliminatória: reprovação
• Falta grave: 3 pontos negativos
• Falta média: 2 pontos negativos
• Falta leve: 1 ponto negativo

Será considerado reprovado o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a três.

As videoaulas do AprovaDETRAN serão um importante aliado nesta etapa do processo de habilitação. Elas revelam o passo a passo de todas as manobras cobradas no exame de direção. 

Quais são as habilitações que existem?

Existem três tipos de habilitação: 

O candidato que for aprovado no exame de direção receberá a PPD ou a ACC provisória, ambas com validade de 12 meses. Popularmente elas são chamadas de habilitações provisórias.

O portador da PPD ou da ACC provisória, após os 12 meses, poderá solicitar a CNH ou ACC definitiva, desde que durante esses 12 meses não tenha cometido nenhuma infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA e não seja reincidente em infrações MÉDIAS.

Importante: se o candidato não obtiver a habilitação definitiva, terá que reiniciar todo o processo de habilitação do zero.

Quais são as categorias de habilitação?

Existem cinco categorias de CNH:

Exemplo	Veículos que se pode conduzir
	Categoria A Veículos motorizados de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral.
	Categoria B Veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
	Categoria C Veículo abrangido pela categoria B e veículos motorizados utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 kg.
	Categoria D Veículo abrangido pelas categorias B e C e veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
	Categoria E Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares.

A Autorização para Conduzir Ciclomotor não é um tipo de categoria de CNH. Ela é uma habilitação específica que permite conduzir ciclomotores.

Como os veículos são classificados?

Os veículos podem ser classificados quanto à:

• Tração: força que o veículo necessita para se movimentar.
• Espécie: tipos de veículos de acordo com os usos e carga.
• Categoria: finalidade do veículo.

Dica para memorizar: podemos dizer que os veículos são classificados quanto à sua TEC, ou seja, Tração, Espécie e Categoria.

Vamos ver na tabela abaixo os tipos de veículo para cada uma das três classificações:

Quais são os itens de identificação do veículo?

O veículo deverá ser identificado de duas formas:

Se a pergunta envolver o termo "obrigatoriamente", a resposta correta provavelmente será chassi ou monobloco. E se a pergunta envolver o termo "externamente", a resposta correta provavelmente será placas dianteira e traseira.

Quais são os equipamentos de uso obrigatório para veículos mais cobrados na prova do DETRAN?

A Resolução nº 14 de 1998 do CONTRAN é a principal norma que dispõe sobre os equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação. Recomendamos a leitura desta resolução, principalmente os artigos 1º e 2º.

Apesar da lista de equipamentos obrigatórios estabelecida pelo CONTRAN ser muito extensa, a maioria dos equipamentos são conhecidos, como o para-brisa, o para-choque e os retrovisores, por exemplo.

A prova do DETRAN costuma focar naqueles que são menos conhecidos. Abaixo vamos destacar os mais cobrados na prova do DETRAN.

O que é CRLV-e?

A Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico, ou CRLV-e, que unifica em um só documento o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Licenciamento Anual.

Dessa forma, agora o CRV e o CLA fazem parte de um único documento: o CRLV-e.

Apesar do CRLV-e ser um documento eletrônico, o proprietário do veículo poderá imprimi-lo para fins de fiscalização.

O documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Mas, de qualquer forma, o porte do documento é obrigatório, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.

Como comunicar a venda de um veículo?

No caso da venda de um veículo usado, o antigo e o novo proprietário possuem obrigações específicas:

 As obrigações específicas do comprador e do vendedor costumam cair com frequência na prova do DETRAN.

Quais são os documentos de porte obrigatório?

São documentos de porte obrigatório:

• PPD: Permissão Para Dirigir
• CNH: Carteira Nacional de Habilitação
• CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Vamos entender mais sobre cada um deles.