Conceitos de Legislação de Trânsito

Qual é o código que rege as normas de trânsito no Brasil?

As regras de trânsito no Brasil são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de normas e regras que regulamenta o trânsito de veículos, pedestres e a circulação de mercadorias nas vias terrestres do Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e tem como objetivo garantir a segurança, a fluidez e a organização no trânsito, além de proteger a vida e o meio ambiente.

Qual é a definição de trânsito?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera que o trânsito é:

A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Quem utiliza o trânsito?

O trânsito é utilizado por pessoas, veículos e animais.

Pessoas	Veículos	Animais

O trânsito é utilizado para que finalidades?

O trânsito é utilizado para 4 finalidades:

• Circulação
• Parada
• Estacionamento
• Operação de carga ou descarga

O trânsito é direito e dever de quem?

O Código de Trânsito Brasileiro afirma que:

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Quais são as prioridades do Sistema Nacional de Trânsito?

A prioridade do Sistema Nacional de Trânsito é a defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

O principal objetivo do PROCONVE é reduzir a emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores no Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e, consequentemente, da saúde pública.

No módulo "Cidadania e Meio Ambiente" vamos falar com mais detalhes sobre o PROCONVE. É um assunto que costuma cair com frequência na prova do DETRAN.