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Documentos de Porte Obrigatório

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Documentos de Porte Obrigatório

Tópicos do artigo

Quais são os documentos de porte obrigatório?Como deve ser realizada a apresentação da PPD ou CNH?Como deve ser realizada a apresentação do CRLV?

Quais são os documentos de porte obrigatório?

São documentos de porte obrigatório:

  • PPD: Permissão Para Dirigir
  • CNH: Carteira Nacional de Habilitação
  • CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Vamos entender mais sobre cada um deles.

Permissão para Dirigir (PPD)Habilitação provisória concedida ao condutor iniciante após a aprovação no exame de direção. Funciona como uma fase de adaptação e avaliação do novo condutor.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)Habilitação definitiva concedida após o período de 12 meses da PPD, desde que o condutor não tenha cometido infrações que impeçam a sua obtenção.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)Documento que comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular. Ele é emitido anualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs)

No tópico "Processo de Habilitação", abordamos os pré-requisitos necessários para obter a habilitação e explicamos as etapas envolvidas nesse processo.

Como deve ser realizada a apresentação da PPD ou CNH?

É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver dirigindo um veículo.

A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade quando apresentadas em sua versão original. Essa versão original pode tanto ser em formato físico quanto digital (CNH-e).

O documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. 

Importante mencionar que é obrigatório o porte do documento, pois caso não for possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.

CNH Física - AprovaDETRAN
CNH em formato físico
CNH Digital - AprovaDETRAN
CNH em formato digital

No tópico "Categorias de Habilitação", exploramos em detalhes cada categoria e os tipos de veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados em cada uma delas.

Como deve ser realizada a apresentação do CRLV?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo também é um documento de porte obrigatório. Ele comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular e deve ser renovado a cada ano.

Ele também poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Importante mencionar que também é obrigatório o porte do CRLV, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.

CNH (1).png
CRLV-e
Apesar do CRLV-e ser um documento eletrônico, o proprietário do veículo poderá imprimi-lo para fins de fiscalização.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um documento eletrônico, também chamado de CRLV-e ou CRLV Digital. De qualquer forma, o proprietário do veículo poderá imprimir o documento, que será será válido para fins de fiscalização.

No tópico "Registro e Licenciamento de Veículos" falamos com mais detalhes sobre o CRLV-e.

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