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Quais são os documentos de porte obrigatório?
São documentos de porte obrigatório:
- PPD: Permissão Para Dirigir
- CNH: Carteira Nacional de Habilitação
- CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Vamos entender mais sobre cada um deles.
Permissão para Dirigir (PPD) | Habilitação provisória concedida ao condutor iniciante após a aprovação no exame de direção. Funciona como uma fase de adaptação e avaliação do novo condutor. |
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Habilitação definitiva concedida após o período de 12 meses da PPD, desde que o condutor não tenha cometido infrações que impeçam a sua obtenção. |
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) | Documento que comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular. Ele é emitido anualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) |
No tópico "Processo de Habilitação", abordamos os pré-requisitos necessários para obter a habilitação e explicamos as etapas envolvidas nesse processo.
Como deve ser realizada a apresentação da PPD ou CNH?
É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver dirigindo um veículo.
A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade quando apresentadas em sua versão original. Essa versão original pode tanto ser em formato físico quanto digital (CNH-e).
O documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
Importante mencionar que é obrigatório o porte do documento, pois caso não for possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.
No tópico "Categorias de Habilitação", exploramos em detalhes cada categoria e os tipos de veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados em cada uma delas.
Como deve ser realizada a apresentação do CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo também é um documento de porte obrigatório. Ele comprova que um veículo está registrado e licenciado para circular e deve ser renovado a cada ano.
Ele também poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Importante mencionar que também é obrigatório o porte do CRLV, pois caso não seja possível verificar pelo sistema informatizado, você deverá apresentar a versão original, seja impressa ou eletrônica.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um documento eletrônico, também chamado de CRLV-e ou CRLV Digital. De qualquer forma, o proprietário do veículo poderá imprimir o documento, que será será válido para fins de fiscalização.
No tópico "Registro e Licenciamento de Veículos" falamos com mais detalhes sobre o CRLV-e.