O cinto de segurança de três pontos com retrator é exigido em todas as posições de assento dos automóveis produzidos ou importados a partir de 30 de janeiro de 2020. Sem cinto, a multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH.
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes?
Sim. O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro torna o cinto obrigatório para o condutor e para os passageiros, em todas as vias do território nacional.
A exceção são as situações regulamentadas pelo Contran. Fora delas, não há categoria de ocupante dispensada: vale para o banco da frente e para o de trás.
Importante: a obrigação de usar o cinto é uma coisa. A exigência de que o carro tenha cinto de três pontos em cada assento é outra, e vem de uma resolução do Contran, tratada nas próximas seções.
O cinto de três pontos é obrigatório nos carros novos?
Sim. A Resolução Contran nº 951/2022 exige, em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, cinto de três pontos com retrator em todas as posições de assento.
Vídeo: Cinto 3 pontos e Apoio de Cabeça p/ todos ocupantes | HB20 | Hyundai Explica, do canal Hyundai Motor Brasil.
O retrator é o mecanismo que recolhe a fita e a mantém ajustada ao corpo. O cinto de três pontos prende o ocupante pela cintura e pelo ombro.
Isso vale para o banco da frente, para as laterais de trás e também para o assento central traseiro, quando o veículo tem um.
Desde quando a exigência vale?
A regra vale para veículos produzidos no País ou importados a partir de 30 de janeiro de 2020. A Resolução 951/2022 manteve essa data como marco de aplicação.
Qual resolução do Contran vale hoje?
A Resolução 951/2022. Ela entrou em vigor em 1º de abril de 2022 e revogou, entre outras, a Resolução Contran nº 518/2015.
Quem ainda cita a 518/2015 como base da exigência está desatualizado: os requisitos passaram para a norma nova.
E os carros fabricados antes de 2020?
A exigência de três pontos em todas as posições, nos termos da resolução, vale para os veículos produzidos ou importados a partir da data de corte. Carro anterior a ela não entra nessa regra.
Isso não muda a obrigação do ocupante. O art. 65 do CTB continua valendo: quem está no carro usa o cinto que ele tem.
O banco traseiro do meio pode ter cinto subabdominal?
Em automóveis e utilitários, a regra é de três pontos em todas as posições, inclusive no meio do banco traseiro. O item 3.1.1.1 da resolução não abre exceção para o assento central.
O cinto subabdominal, aquele que passa só pela cintura, aparece em outro trecho da norma. Os itens 3.1.2.2 e 3.1.2.3 tratam de veículos de maior porte, como caminhões e similares.
Ali, o subabdominal é admitido em assentos traseiros intermediários, quando existirem. Também pode ser usado em assentos dianteiros intermediários de caminhões e similares cujo para-brisa esteja fora da zona de referência.
O encosto de cabeça é obrigatório em todos os bancos?
Em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, sim. A Resolução 951/2022 exige apoio de cabeça em todas as posições de assento (item 3.1.1.3).
A exigência acompanha a do cinto: o mesmo grupo de veículos, o mesmo critério de “todas as posições”. Assento central de trás também entra na conta.
Qual é a multa por dirigir ou deixar passageiro sem cinto?
Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A base é o art. 167 do CTB, e os valores seguem os arts. 258 e 259, conforme o texto compilado do Código de Trânsito no Planalto.
A infração vale tanto para o condutor sem cinto quanto para o passageiro sem cinto.
Os 5 pontos entram no prontuário da CNH junto com a multa. O veículo também pode ser retido, como mostra a seção seguinte.
O veículo é retido se alguém estiver sem cinto?
Sim. Além da multa, a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
Na prática, o carro só segue viagem quando o ocupante afivelar o cinto.
A multa e os 5 pontos continuam valendo: afivelar o cinto libera o veículo, mas não cancela a infração.
Como transportar crianças: só o cinto basta?
Não. Pelo art. 64 do CTB, criança com menos de 10 anos e menos de 1,45 m de altura deve ir no banco traseiro, em dispositivo de retenção adequado à idade, ao peso e à altura. O Contran regulamenta as exceções.
O cinto do adulto, sozinho, não cumpre essa exigência para quem se enquadra nos dois critérios.
| Infração | Multa | Pontos | Medida |
|---|---|---|---|
| Sem cinto (grave) | R$ 195,23 | 5 | Retenção até colocar o cinto |
| Criança sem observar as normas (gravíssima) | R$ 293,47 | 7 | Retenção até sanar a irregularidade |
Atenção: transportar criança sem seguir as normas de segurança é infração gravíssima (art. 168), mais cara do que a do cinto de um adulto.
Conclusão
O cinto de segurança de três pontos é regra para os carros novos, e usar o cinto é dever de todos os ocupantes:
- Obrigatoriedade de uso: condutor e passageiros, em todas as vias.
- Cinto de três pontos com retrator: em todas as posições de assento de automóveis e utilitários produzidos ou importados a partir de 30 de janeiro de 2020, pela Resolução 951/2022.
- Encosto de cabeça: também em todas as posições desses veículos.
- Multa: R$ 195,23, 5 pontos e retenção do veículo até colocar o cinto.
- Crianças: menos de 10 anos e menos de 1,45 m vão atrás, em dispositivo de retenção adequado.
Antes de sair, confira se todos os ocupantes afivelaram o cinto e se a criança está no dispositivo certo.
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