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Qual é a legislação ambiental para veículos automotores?
O Código de Trânsito Brasileiro aborda infrações de trânsito que vão contra os princípios da cidadania e o respeito ao meio ambiente.
Vamos ver agora quais são os principais artigos com essa temática.
Atenção para a tabela abaixo! As infrações contra o meio ambiente previstas no CTB costumam ser cobradas na prova do DETRAN.
Artigo CTB | Infração | Penalidade |
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171 | Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres. |
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172 | Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. |
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227 | Usar a buzina de forma prolongada ou sucessiva ou ainda em horários e locais proibidos. |
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228 | Usar equipamentos de som com frequência ou volume acima do permitido. |
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229 | Usar indevidamente aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público ou em desacordo com o permitido. |
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230 | Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. |
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230 | Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído. |
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231 | Transitar com veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando. |
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O que é o PROCONVE?
PROCONVE é a sigla para Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
PROCONVE é um programa brasileiro de regulamentação e controle de emissões de poluentes provenientes de veículos automotores.
O PROCONVE foi criado em 1986 e, desde então, tem passado por várias etapas de implementação, atualização e aprimoramento.
Cada etapa define limites máximos de emissão para diferentes categorias de veículos, como automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas.
Além disso, o PROCONVE também promove a inovação tecnológica e o desenvolvimento de motores e sistemas de controle de emissões mais eficientes e sustentáveis para a indústria automobilística.
Quais são os objetivos do PROCONVE?
O PROCONVE é de extrema importância no contexto brasileiro e possui vários objetivos que destacam sua relevância.
São eles:
- Redução da poluição do ar;
- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes;
- Incentivo à inovação tecnológica;
- Promoção da sustentabilidade ambiental;
- E proteção da saúde pública.
Não se esqueça: PROCONVE significa Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Essa é uma pergunta frequente nas provas do DETRAN. Ainda mais nos dias de hoje, em que a preservação do meio ambiente ganha cada vez mais destaque na política, nos jornais, nas escolas e em todo lugar.