Pode ultrapassar na faixa contínua amarela? Multa e pontos

Não, não pode ultrapassar na faixa contínua amarela. A infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Veja o cálculo da multa, a suspensão por pontos e outros lugares proibidos.

Pode ultrapassar na faixa contínua amarela?

Não. O art. 203, V, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe a manobra.

Vídeo: MBFT | Ultrapassar pela contramão na faixa contínua amarela (Art. 203, inc. V, do CTB), do canal Sala de Trânsito.

A lei pune a ultrapassagem pela contramão “onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”.

Vale para a linha dupla e para a linha simples contínua. A regra é nacional.

Qual é a multa por ultrapassar na faixa contínua amarela?

R$ 1.467,35, cinco vezes o valor de uma infração gravíssima comum. O art. 203 do CTB classifica a infração como gravíssima e multiplica a multa por cinco.

O cálculo é simples:

1. O art. 258 fixa a multa gravíssima em R$ 293,47.
2. A infração do art. 203 paga cinco vezes esse valor.
3. R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35.

Para comparar, esses são os valores-base de cada natureza de infração:

Quantos pontos a infração gera na CNH?

São 7 pontos. Pelo art. 259 do CTB, toda infração gravíssima soma 7 pontos. A grave soma 5, a média 4 e a leve 3.

Os pontos podem levar à suspensão da CNH?

Podem. A suspensão do direito de dirigir acontece quando o motorista atinge um destes totais em 12 meses (art. 261 do CTB):

• 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima.
• 40 pontos: se não houver infração gravíssima.

Como esta infração já é gravíssima, ela entra na conta das faixas de 20 e 30 pontos. A suspensão dura de 6 meses a 1 ano. Na reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.

Em que outros lugares é proibido ultrapassar pela contramão?

Em vários. O art. 32 proíbe ultrapassar, em vias de duplo sentido e pista única, nestes pontos:

• Curvas.
• Aclives sem visibilidade suficiente.
• Passagens de nível.
• Pontes e viadutos.
• Faixas de pedestres.

A exceção é quando há sinalização que permita a manobra.

Já o art. 33 não deixa margem: “Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.” O art. 203 também enquadra ultrapassagens em curvas, faixas de pedestre, pontes, viadutos, túneis e filas.

O que é deslocamento lateral e como sinalizar a manobra?

Deslocamento lateral é a troca de faixas, a conversão à direita ou à esquerda e o retorno. Antes de qualquer um deles, o art. 35 do CTB exige indicar a intenção com antecedência, por luz de direção ou gesto de braço.

Atenção: sinalizar não autoriza cruzar a linha amarela contínua para ultrapassar. A seta avisa a manobra, mas não revoga a proibição do art. 203.

A sinalização horizontal é regulamentada pelo Contran?

Sim. A Resolução Contran nº 973, de 18/07/2022, instituiu o Regulamento de Sinalização Viária. O Anexo IV dessa resolução é o Manual de Sinalização Horizontal, que trata das linhas pintadas no pavimento.

Conclusão

Pode ultrapassar na faixa contínua amarela? Não. O art. 203, V, do CTB proíbe, e a infração custa caro:

• Infração: gravíssima.
• Multa: R$ 1.467,35 (R$ 293,47 x 5).
• Pontos: 7 na CNH.
• Suspensão: a partir de 20 pontos (2 ou mais gravíssimas) ou 30 pontos (1 gravíssima) em 12 meses.

Na dúvida, não ultrapasse. Espere um trecho em que a sinalização permita a manobra e use sempre a seta antes de trocar de faixa.