A CNH categoria D habilita a dirigir veículos das categorias B e C e veículos de passageiros com mais de oito lugares, sem contar o motorista. Veja os requisitos, as etapas e a validade dos exames.
O que é a CNH categoria D e o que ela permite dirigir?
A CNH categoria D permite dirigir ônibus e micro-ônibus, além de tudo o que as categorias B e C já permitem. O limite é lotação superior a oito lugares, excluído o motorista.
É a habilitação de quem trabalha com transporte de passageiros. A regra está no art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro.
Com a CNH D posso dirigir caminhão?
Pode, dentro dos limites da categoria C. A D inclui a C, que abrange veículos de carga acima de 3.500 kg. Combinações com carreta acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT pedem a categoria E.
Qual a diferença entre as categorias B, C, D e E?
| Categoria | O que abrange |
|---|---|
| B | Veículos até 3.500 kg de PBT e até oito lugares |
| C | Veículos de carga acima de 3.500 kg |
| D | B, C e passageiros com mais de oito lugares |
| E | Unidade tratora B, C ou D com acoplada de 6.000 kg ou mais, ou mais de oito lugares |
Quais são os requisitos para tirar a CNH D?
São quatro condições, previstas no art. 145 do CTB:
- Idade: ter mais de 21 anos.
- Tempo de habilitação: 2 anos na categoria B ou 1 ano na C.
- Infrações: não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Cursos: aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
A Resolução Contran 1.020/2025 (art. 53, II) repete as mesmas exigências de idade, tempo e infrações.
Quanto tempo de CNH B ou C é preciso para pedir a categoria D?
São dois anos na categoria B ou um ano na categoria C. Quem já dirige caminhão com CNH C chega à D mais cedo do que quem vem do carro de passeio.
Para a categoria E, a regra é diferente: exige-se 1 ano na C.
Quais infrações impedem de tirar a CNH D?
O que impede é ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Uma só não barra o pedido.
O parágrafo único do mesmo artigo diz que a participação no curso especializado não depende do requisito de infrações gravíssimas. O candidato pode fazer o curso mesmo com o histórico acima do limite.
Qual é o passo a passo para mudar para a categoria D?
A mudança segue cinco etapas, descritas no art. 52 da Resolução Contran 1.020/2025:
- Exame toxicológico de larga janela de detecção.
- Exames de aptidão física e mental.
- Curso especializado prático de direção veicular.
- Exame de direção veicular.
- Expedição da CNH.
A resolução foi editada em 1º de dezembro de 2025 e revogou a Resolução 789/2020.
Vídeo: Entenda o processo para Mudança de Categoria B para D | CNH, do canal XD TRANSPORTES – XANDÃO.
Quantas horas tem o curso prático para a CNH D?
O mínimo é de 10 horas, que podem ser cumpridas de forma contínua ou fracionada. O curso é dado em autoescolas, no Senat, em Escolas Públicas de Trânsito ou em órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. O veículo é fornecido pela instituição, não pelo aluno.
A carga de 20 horas-aula que aparece em textos antigos vinha da norma revogada.
Os exames médicos podem ser reaproveitados?
Podem. O exame de aptidão física e mental vale de novo se o resultado foi apto, sem restrições.
O exame toxicológico é obrigatório para a CNH D?
É, sim. O art. 148-A do CTB exige exame toxicológico com resultado negativo para as categorias C, D e E, na obtenção e na renovação da CNH.
Condutores com menos de 70 anos repetem o exame a cada 2 anos e 6 meses.
Preciso de curso especializado para dirigir ônibus ou transporte coletivo?
Precisa. O art. 145 do CTB exige aprovação em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco para a categoria D.
A Resolução 1.020/2025 (art. 67, I) lista o curso de transporte coletivo de passageiros entre os especializados. A carga horária e o conteúdo são definidos em normativo do órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme o art. 70.
É possível voltar da categoria D para C ou B?
Sim. O art. 54 da Resolução 1.020/2025 prevê o rebaixamento da D para a C ou a B.
Nesse caso, ficam dispensados os exames de aptidão, o curso e a prova prática. Se o rebaixamento for para a B, o toxicológico também deixa de ser exigido.
Qual a validade da CNH D e quando renovar os exames?
A validade da CNH está condicionada ao prazo do exame de aptidão física e mental, definido pelo art. 147, § 2º, do CTB, e pelo art. 159, § 10.
| Idade do condutor | Renovação do exame de aptidão |
|---|---|
| Menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| De 50 a 69 anos | A cada 5 anos |
| 70 anos ou mais | A cada 3 anos |
O toxicológico segue calendário próprio: a cada 2 anos e 6 meses para quem tem menos de 70 anos.
Exemplo: um motorista de 45 anos renova o exame de aptidão em 10 anos, mas faz o toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Os dois prazos correm em paralelo.
Conclusão
A CNH categoria D abre a porta para dirigir ônibus e micro-ônibus, e a regra de acesso é objetiva:
- Requisitos: mais de 21 anos, 2 anos na B ou 1 ano na C, no máximo uma infração gravíssima em 12 meses.
- Cursos: curso especializado e treinamento em situação de risco.
- Mudança de categoria: toxicológico, exames de aptidão, curso prático de no mínimo 10 horas, prova de direção e emissão da CNH.
- Renovação: exame de aptidão a cada 10, 5 ou 3 anos, conforme a idade, e toxicológico a cada 2 anos e 6 meses para menores de 70.
Próximo passo: confira no Detran do seu estado e em uma autoescola credenciada os valores e a agenda do curso prático e das provas.
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